Termos de Uso
Última atualização: 18 de abril de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site institucional e do Portal do Cliente da Mangai Distribuidora (CNPJ 33.968.709/0001-34), com sede em Lotes Ind. 3, 4, 5 e 6, Projeto Apolônio Sales, Petrolândia – PE. Ao se cadastrar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as condições abaixo. Leia com atenção.
1. Aceitação
O simples uso do site, do catálogo de produtos ou do Portal do Cliente implica aceitação tácita destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize os serviços.
2. Quem pode usar
- Você deve ser maior de 18 anos e plenamente capaz para celebrar contratos civis.
- Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem detenha poder de administração ou procuração específica.
- Os dados cadastrais informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
3. Cadastro e segurança da conta
- Cada cliente deve manter uma única conta ativa. Contas duplicadas podem ser desativadas.
- A senha é pessoal e intransferível. Você é o único responsável pela guarda e uso da sua senha.
- Notifique imediatamente a Mangai caso suspeite de acesso indevido à sua conta.
- A Mangai pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio.
4. Uso permitido
Você pode utilizar o Portal do Cliente para:
- Consultar o catálogo de produtos;
- Realizar pedidos;
- Acompanhar o status e o histórico dos seus pedidos;
- Atualizar os seus dados cadastrais;
- Comunicar-se com a Mangai pelos canais oficiais.
5. Uso proibido
É expressamente vedado:
- Utilizar a conta de terceiros ou permitir que terceiros usem a sua;
- Inserir dados falsos ou de outra pessoa sem autorização;
- Tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento do portal;
- Realizar engenharia reversa, raspagem de dados (scraping) ou cópia sistemática do catálogo;
- Usar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes;
- Enviar vírus, malware ou qualquer código malicioso.
6. Pedidos, preços e condições comerciais
6.1 Preços
Preços exibidos em materiais de divulgação são referenciais e podem sofrer alteração sem aviso prévio, até o momento do faturamento do pedido. A confirmação do preço final ocorre na confirmação do pedido por parte da Mangai.
6.2 Pedido mínimo
Cada produto do catálogo tem um múltiplo mínimo de compra (ex.: 20 KG, 10 UN), indicado no portal. Pedidos abaixo do múltiplo não são aceitos.
6.3 Status do pedido
- Novo: pedido registrado, ainda não iniciada a separação.
- Em Separação: itens sendo preparados pela equipe.
- Enviado: a caminho do endereço de entrega.
- Entregue: recebido pelo cliente ou representante.
- Cancelado: pedido desfeito — status terminal.
6.4 Cancelamento pelo cliente
Você pode cancelar um pedido enquanto ele estiver no status Novo, diretamente pelo Portal do Cliente. Após o pedido entrar em Em Separação, o cancelamento só será possível mediante contato com a Mangai, sujeito a avaliação caso a caso.
6.5 Entrega
- Os prazos de entrega variam conforme a localidade e são acertados no momento da confirmação do pedido.
- O endereço cadastrado no ato da criação do pedido é imutável — mudanças de endereço exigem cancelamento e novo pedido, ou contato direto com a Mangai antes do envio.
- Em caso de ausência no recebimento, a mercadoria pode retornar e ser cobrado frete adicional para nova tentativa.
7. Pagamento
As condições comerciais (forma de pagamento, prazos, emissão de boleto, cartão, PIX ou faturamento em conta) são negociadas diretamente entre o cliente e a Mangai. O Portal do Cliente atualmente não processa pagamentos online; ele serve para gestão de pedidos e comunicação.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — marca, logotipo, layout, textos, fotografias, código-fonte, ilustrações e organização — é de propriedade exclusiva da Mangai Distribuidora ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). É proibida a reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.
9. Disponibilidade do serviço
A Mangai se esforça para manter o Portal do Cliente disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, falhas em serviços de terceiros, caso fortuito ou força maior. Nessas hipóteses, não cabe indenização por lucros cessantes.
10. Limitação de responsabilidade
A Mangai não se responsabiliza por:
- Uso indevido da senha por terceiros quando causado por descuido do próprio cliente;
- Indisponibilidades do serviço fora do seu controle (ex.: provedor de internet, queda de energia);
- Prejuízos decorrentes do descumprimento destes Termos pelo próprio cliente;
- Conteúdos de sites de terceiros eventualmente linkados a partir do nosso portal.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade civil da Mangai está limitada ao valor do pedido especificamente impactado.
11. Alterações dos Termos
A Mangai pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no Portal. O uso continuado do serviço após a atualização implica aceitação da nova versão.
12. Encerramento da conta
Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, enviando e-mail para atendimento@mangaidistribuidora.com.br. O encerramento não apaga registros de pedidos já concluídos, que devem ser mantidos por força fiscal pelo prazo legal (mínimo 5 anos).
13. Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Petrolândia – PE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.